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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:55
TJ reconhece direito de portador de necessidades a isenção de ICMS
O apelado pretendia realizar a compra de um veículo com câmbio automático e direção hidráulica
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:17
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Retenção da CTPS do autor.
A Exma. Juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, por meio da r. a sentença de f. 154/161, cujo relatório adoto e a este incorporo, rejeitou a preliminar argüida e julgou procedentes, em parte, os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo de f. 160/161.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:02
Recurso de revista. Dano moral. Rebaixamento profissional.
Empregado portador do vírus HIV. Valor da indenização. Redução. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:45
Desrespeito ao portador de necessidade especial garante condenação na justiça
Deficiente fisíco foi impossibilitado de seguir viagem por não ser possível acomodar a cadeira de rodas em um dos veículos da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:40
TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana
Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:08
Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime
Professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência auditiva em sua classe
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:12
Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:49
Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais
A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 12:48
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
demitido por ser portador do vírus HIV e concedeu, além da indenização por dispensa discriminatória, reparação por dano moral no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 15:05
Demora em entrega de carro com isenção para jovem com necessidades especiais causa danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 16:45
Justiça anula jubilamento e determina que faculdade matricule estudante com necessidades especiais
Faculdade terá que reinterar estudante e prorrogar em sete anos o prazo para conclusão do curso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:20
Dano moral. Caracterização. Indenização.
Anotação na carteira de trabalho de faltas ao serviço justificadas por atestados médicos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:57
Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral
Há nos trens um sistema de segurança, pelo qual o maquinista deve ficar o tempo todo acionando um dispositivo desse equipamento e não pode fazer pausas, pois caso contrário, o freio é acionado automaticamente
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:10
Consumidor. Juizados especiais. Efeito devolutivo do recurso.
. Dano moral configurado. Valor proporcional da reparação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade objetiva.
Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:35
Empregada portadora de necessidades especias. Dispensa.
Lei 8.213/91.